| 09/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/1992 |
Deputado Vitor Spienza e outros solicitam tramitação de urgência |
| 14/05/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 19/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
| 19/05/1992 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Mauro Bragato) - (DOE p.92) |
| 19/05/1992 |
Publicada Emenda nº 03 (Deputado Jamil Murad - (DOE p.92) |
| 21/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (924) |
| 21/05/1992 |
Entrada na CJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CE |
| 23/06/1992 |
Entrada na CFO |
| 25/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1246) |
| 26/06/1992 |
Publicados o Parecer nº 1301/92, da CCJ, favorável com emenda, bem como à Emenda 1 e contrário às Emendas 2 e 3; o Parecer nº 1302/92, da CE, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ, bem como à Emenda 1 e contrário às Emendas 2 e 3; e o Parecer nº 1303/92, da CFO, favorável ao projeto e a Emenda da CCJ, bem como à Emenda 1 e contrário às Emendas 2 e 3. |
| 30/06/1992 |
191ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1346) |
| 30/06/1992 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 30/06/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 30/06/1992 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 01/07/1992 |
Publicado Parecer nº 1410/92, da Comissão de Redação |
| 02/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1415) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1323) |
| 07/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.596 |
| 23/07/1992 |
Publicada Lei nº 679, de 22/7/92 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002 |