| 20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/12/2008 |
| 03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 13/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 06/04/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 20/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 22/05/2009 |
Devolvido da vista |
| 03/06/2009 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária |
| 17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
| 24/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 17/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 07/10/2009 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vanderlei Siraque, contrário |
| 17/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1884/09, da CCJ¿ voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição. (DA p. 17) |
| 17/10/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |