Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 90 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 90 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, no sentido de empreenderem esforços destinados a beneficiar os usuários dos planos de saúde assinados anteriormente a vigência da Lei nº 9.656, de 1998, do disposto no artigo 15, § 3º, da Lei nº 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.
Data de Publicação 29/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
29/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 29/11/2008
02/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
11/12/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/12/2008 Distribuído ao Deputado João Barbosa
02/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2009 Publicado Parecer nº 904/09, da CSH - favorável. DA pág. 23
05/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, em 02.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27
05/06/2009 Pauta de Recurso 1ª Sessão.
08/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
22/06/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5063/2009 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
22/06/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5064/2009 ao Presidente do Senado Federal.
22/06/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5065/2009 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/07/2009 Arquive-se.
14/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 904 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
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