20/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/11/2008 |
25/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
01/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/12/2008 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
10/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
16/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
16/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
02/02/2009 |
Recebido com parecer favorável.,do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Publicado Parecer nº 71/2009, de Relator Especial, Deputado André Soares, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA . pág.13). |
06/02/2009 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
03/09/2009 |
Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 33)
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01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |