Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 66 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 66 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.070 / 2008
Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 20/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Tramitação

Data Descrição
20/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/11/2008
25/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008 170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
26/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Milton Leite Filho, favorável à proposição e contrário à emenda n. 1
26/11/2008 41 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
27/11/2008 Publicada emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p.44)
27/11/2008 Publicado Parecer nº 3851/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.45)
27/11/2008 Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008.
28/11/2008 Publicado Autógrafo nº 28.006 (DA p. 15)
28/11/2008 Aguardando Sanção
02/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1070, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1)
02/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1070, de 1º de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 3851 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável à proposição e contrário à emenda n. 1 Milton Leite Filho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2008 Autógrafo 28006 Vaz de Lima  
2 27/11/2008 Emenda de Pauta 1 Inclua-se onde couber o seguinte artigo, renumerando-se os demais Said Mourad  
3 02/12/2008 Lei Complementar 1070 Governador  
4 26/11/2008 Req. Urgência Samuel Moreira, Campos Machado, Estevam Galvão, José Zico Prado, Chico Sardelli, Gilmaci Santos, Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
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