20/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/11/2008 |
25/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2008 |
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47) |
26/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Milton Leite Filho, favorável à proposição e contrário à emenda n. 1 |
26/11/2008 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda. |
27/11/2008 |
Publicada emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p.44) |
27/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3851/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.45) |
27/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008. |
28/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.006 (DA p. 15) |
28/11/2008 |
Aguardando Sanção |
02/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1070, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1) |
02/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1070, de 1º de dezembro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007 |