20/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/11/2008 |
25/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Deputado Roberto Felício. (DA p. 3) |
02/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
03/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/02/2009 |
Publicada Mensagem nº 04/09, de 19/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.45) |
05/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
09/02/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
12/02/2009 |
Recebido com parecer favorável com a emenda de nº 01., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/02/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
16/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
18/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CDMA |
19/02/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda 1., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 209/09, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lucia Amary-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 210/09, de RE pela CDMA, Deputado Celso Giglio- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13) |
27/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/03/2009 |
31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia |
24/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/04/2009 |
43a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda de nº 01. |
15/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009. |
16/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.294 (DA p. 50) |
16/04/2009 |
Aguardando Sanção |
24/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009. (DOE p.1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039 |
21/12/2009 |
Publicado Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009-Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23/04/2009, que dispõe sore o CONSEMA, e dá providências correlatas. (DA 1 e 4) |