28/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/11/2008 |
01/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
11/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
11/03/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
11/03/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CSOP |
05/05/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
07/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 728/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 729/09, de RE pela CSOP, Deputado Edmir Chedid- favorável à proposição. (DA p. 43/44) |
07/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |