03/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 03/12/2008 |
04/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
12/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2009 |
Publicado parecer nº 805/09 - CCJ, favorável. DA pág. 38 |
26/05/2009 |
Aprovado conclusivamente o projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 40 |
26/05/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/05/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
09/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 09/06/2009 - prazo para sanção: 02/07/2009. |
10/06/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.351. da PÁG. 41 |
10/06/2009 |
Aguardando Sanção |
04/07/2009 |
Publicada a Lei nº 13.571, de 03 de julho de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.08) |
19/08/2009 |
Arquive-se. |
31/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.041 |