12/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/12/2008 |
15/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/03/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
09/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
09/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Otoniel Lima |
05/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Otoniel Lima, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
06/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
05/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
12/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
14/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável |
02/06/2010 |
Publicados Pareceres: nº 1130, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1131, de 2010, da Comissão de segurança Pública; e nº 1132, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. DA página 31 |
02/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |