12/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/12/2008 |
15/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/03/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
22/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/06/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1651/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 82/83) |
11/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.84) |
11/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/11/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
26/11/2010 |
Recebido pelo Governador em: 26/11/2010 - prazo para sanção: 17/12/2010. |
27/11/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.178 (DA p. 11) |
27/11/2010 |
Aguardando Sanção |
21/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.276, de 20 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
02/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |