08/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'. |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/02/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
11/03/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
20/03/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
05/06/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
10/06/2009 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
23/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável ad referendum |
27/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1128/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1129/09, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15) |
27/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/08/2009 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009. |
26/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.467 (DA p. 36) |
26/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.678, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3) |
15/09/2009 |
Arquive-se |
26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |