20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 20/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
13/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43) |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Otoniel Lima |
06/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
04/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
04/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
11/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2169/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2170/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 29) |
11/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |