13/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/12/2008 |
16/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
15/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/05/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez |
22/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17) |
25/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/06/2009 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2009 |
MESA |
28/04/2011 |
Distribuído: MESA. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
28/04/2011 |
Entrada na Mesa |