| 20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 20/12/2008 |
| 03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 19/03/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 20/05/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 02/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário |
| 17/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
| 01/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/06/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011.. |
| 03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAPRT |
| 17/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 18/03/2015 |
Devolvido sem voto |