16/12/2008
|
Publicado.
|
16/12/2008
|
Autuado e Protocolado.
|
17/12/2008
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
|
06/03/2009
|
Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos
|
10/03/2009
|
Presidente solicta Relator Especial.
|
24/05/2011
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
|
14/03/2019
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
27/05/2021
|
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
|
16/01/2023
|
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|