| 20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1935) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1637) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1995 |
Entrada na CET |
| 11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres,para conferência e publicação (2) |
| 29/04/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (983) |
| 30/04/1996 |
Publicado os pareceres 956/96, da CCJ, e 957/96, da CET, ambos favoráveis ao PL |
| 14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
| 21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
| 25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.267 (DA p. 24) |
| 25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
| 06/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.710, de 05/10/2007. (DOE I p. 1) |
| 06/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.710, de 05 de outubro de 2007 |
| 07/11/2007 |
Arquive-se. |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |