| 20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/12/2008 |
| 03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 16/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 03/04/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 23/04/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 03/06/2009 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária |
| 24/06/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 25/06/2009 |
Recebido da Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 26/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.35) |
| 27/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/03/2010 |
Devolvido da vista |
| 24/03/2010 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária |
| 24/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 26/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 30/03/2010 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/03/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 06/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 13/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 21/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 23/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CSP |
| 29/06/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Segurança Pública |
| 29/06/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 02/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 02/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 03/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CFO |
| 11/08/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 11/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO |
| 12/08/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1477/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 1478/10, de RE pela CSP, Deputado Edson Giriboni-favorável à proposição e Parecer nº 1479/10, de RE pela CFO, Deputado Reinaldo Alguz- favorável à proposição. (DA p. 6) |
| 13/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 832/08 ao Pl nº 556/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25) |
| 18/11/2011 |
Constando na Ordem do Dia, por força do § 2º do artigo 179, da XIV CRI. |
| 18/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 556/2007 |