19/12/2008 |
Autuado do Processo RGL 865/2008 |
19/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/12/2008 |
02/02/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4° da XIII CRI. |
03/02/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
10/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
16/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
02/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFC |
13/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL., do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1268/09, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-favorável à proposição. (DA p.16/17) |
15/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/08/2009 |
105ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3583/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-36887/026/99. |
11/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083999/2012, Ofício SGP nº 3584/2012. |
11/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.059 |