| 04/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/08/1992 |
Pauta de 1ª sessão |
| 05/08/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência |
| 06/08/1992 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 06 (Deputado Vitor Sapienza) - (DOE p.46) |
| 07/08/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 11/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1551) |
| 12/08/1992 |
Publicadas as Emendas do nº 07 ao 17 (Deputado Luiz Carlos da Silva e outros) - (DOE p.58) |
| 12/08/1992 |
Publicada a Emenda nº 18 (Deputado Hatiro Shimomoto) - (DOE p.65) |
| 13/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1563) |
| 13/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/09/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim requer designação de Relator Especial |
| 16/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza |
| 22/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1820) |
| 12/11/1992 |
Publicada Mensagem Aditiva |
| 18/11/1992 |
Entrada na CAP |
| 19/11/1992 |
Entrada na CFO |
| 19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2312) |
| 21/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs 2182/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza; 2183/92, da CAP; e 2184/92, da CFO, todos favoráveis ao projeto e a mensagem aditiva e contrário às Emendas 1 a 18. |
| 24/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2241) |
| 24/11/1992 |
9ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a proposta de alteração. Rejeitadas as demais emendas. |
| 25/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (23490 |
| 25/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/11/1992 |
332ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2412) |
| 03/12/1992 |
Publicado Parecer nº 2330/92, da C.Redação |
| 03/12/1992 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
| 04/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2317) |
| 07/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2440) |
| 08/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.832 |
| 16/12/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 700, de 15/12/92 |
| 12/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (9) |
| 13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005 |