| 26/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/11/1992 |
Dep.José Tonin e outros solicitam urgência |
| 26/11/1992 |
332ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 27/11/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 27/11/1992 |
Em Pauta por uma Sessão |
| 30/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2274) |
| 30/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
| 30/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2393) |
| 30/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo |
| 07/12/1992 |
Enviado ao Dep.Oswaldo Justo |
| 08/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2448) |
| 09/12/1992 |
Publicado o parecer nº 2.396/92, de (RE)CCJ, favorável ao PLC |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2345) |
| 10/12/1992 |
350ª Sessão ordinária - Aprovado |
| 11/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (6478) |
| 12/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.837 |
| 16/12/1992 |
Publicada a Lei Complementar nº 701, de 15/12/92 |
| 29/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2461) |
| 02/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006 |