05/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 05/02/2009 |
06/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
20/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2009 |
Publicado parecer nº 815/09 - CCJ, contrário. DA pág. 39 |
26/05/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |