04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 55 em 04/02/2009 |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2009 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputada Ana Perugini. (DA p. 52) |
12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2009 |
Publicadas Emendas de nº 4 a 18, do Deputado. (DA p. 13 a15) |
13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/02/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/03/2009 |
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão |
11/03/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 18, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 18 |
11/03/2009 |
Publicada Mensagem nº 17, de 10/03/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.44) |
11/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2009 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
16/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
19/03/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CEP |
24/03/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 18, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Economia e Planejamento |
24/03/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/03/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
31/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO |
02/04/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei,à emenda proposta e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 577/09, da CCJ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18; Parecer nº 578/09, de RE pela CEP, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18 e Parecer nº 579/09, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA p. 16 e 17) |
04/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/04/2009 |
8 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação adiada.Apresentadas duas emendas de plenário. Retorne às Comissões. |
08/04/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 19, do Deputado Rui Falcão e outros e nº 20, Deputado Marcos Martins e outros. (DA 50) |
13/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/04/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, contrário às emendas n.º 19 e 20 |
14/04/2009 |
Juntado voto em separado do Deputado Rui Falcão, contrário às emendas n.ºs 19 e 20 |
15/04/2009 |
Publicado Parecer nº 593/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-contrário às emendas de nºs 19 e 20. (DA p.49/50) |
15/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2009 |
45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/04/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
47a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto a Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
22/04/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/04/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
27/04/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
28/04/2009 |
Publicado Parecer nº 627/09, de RE pela Comissão de Redação, Deputado Roberto Massafera. (DA p. 47) |
28/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009. |
30/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.308 (DA p. 43) |
30/04/2009 |
Aguardando Sanção |
01/05/2009 |
Publicada a Lei nº 13.535, de 30 de abril de 2009. (DOE p.1) |
03/07/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039 |