Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2009
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que dispõe sobre a isenção de tarifas de transportes às pessoas portadoras de deficiência, acrescentando novo inciso II e renumerando-se o atual.
Data de Publicação 06/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ANEMIA FALCIFORME, BENEFÍCIO FISCAL, GRATUIDADE, LÁBIO LEPORINO, LESÃO LÁBIO-PALATAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
06/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/02/2009
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
25/05/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
24/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
03/08/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
12/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
15/09/2009 Devolvido da vista
16/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/09/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009 Publicado Parecer nº 1694, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Fernando Capez - contrário. DA pág. 29
29/09/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2009 1694 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
Voltar