06/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2009 |
09/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
13/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
22/04/2009 |
47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/04/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
05/05/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2009 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
08/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CAMU |
20/05/2009 |
66ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões. |
20/05/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Assuntos Municipais, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial designado em substituição à CCJ |
21/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 785/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 786/09, Congresso das Comissões: CAMU e CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 40) |
21/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/05/2009 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda. |
21/05/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
25/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/06/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Redação |
03/06/2009 |
Publicado parecer nº 863, de RE-CR, relator especial deputado José Bittencourt. DA pág. 38 |
03/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 09/06/2009 - prazo para sanção: 02/07/2009. |
10/06/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.349. da PÁG. 41 |
10/06/2009 |
Aguardando Sanção |
02/07/2009 |
Publicada Mensagem A- nº 82/09, de 01/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1). |
04/08/2009 |
Publicada Mensagem nº 82/09, de 01/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 24). |
04/08/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2009 |
Distribuído (VETO): CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
04/08/2009 |
Reentrada na Comissão de Assuntos Municipais |
11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2009 |
Juntado pedido de relator especial. Ao STAM. |
31/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CAMU |
02/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
04/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1468/09, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 21) |
08/12/2010 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto. |
16/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.275, de 16 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.7) |
15/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089 |