| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
46
/ 2009
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| Ementa |
Parecer 34/09 sobre Processo RGL 4284/08 Indica ao Sr.Governador providências visando à análise dos assentamentos realizados pelo ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, cujas famílias estão respondendo a processos judiciais de reintegração de posse, movidos pelo Estado, no município de Teodoro Sampaio.
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| Data de Publicação |
10/02/2009
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Promoção Social
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ANÁLISE, ASSENTAMENTO, ESTADO, GOVERNADOR, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, PROCESSO JUDICIAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TEODORO SAMPAIO (MUNICÍPIO)
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
18/02/2009 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073
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