| 07/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2009 |
| 09/02/2009 |
Autuado do Processo RGL 1403/2008 |
| 10/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 20/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 25/05/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 05/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 24/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1083/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.25) |
| 24/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 23/09/2011 |
Publicado o Ofício nº 482/11 da Prefeitura Municipal de Caconde , manifestando-se com referência a este Pl nº 37/09. DA (p. 15 ) |
| 23/09/2011 |
Publicado o Ofício nº 186/11 da Prefeitura Municipal de Divinolândia , manifestando-se com referência a este Pl nº 37/09. DA (p. 15 ) |
| 10/04/2012 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 17/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2012 - prazo para sanção: 09/05/2012. |
| 18/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.794. (DA p. 26) |
| 10/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.770, de 9 de maio de 2012. (DOE p.1) |
| 23/05/2012 |
Arquive-se. |
| 14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |