07/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/02/2009 |
09/02/2009 |
Autuado do Processo RGL 1106/2008 |
10/02/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
02/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Vinholi, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2009 |
Publicado parecer nº 916/09, de RE-CFC, relator especial deputado Geraldo Vinholi - favorável. DA pág. 26 |
05/06/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/06/2009 |
80ª Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
09/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/08/2009 |
Junta à este por apensamento o Processo RGL nº 202/09. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3788/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-17617/026/05. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088266/12, Ofício SGP nº 3789/2012. |
20/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.062 |