07/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/02/2009 |
09/02/2009 |
Autuado do Processo RGL 3845/2008 |
10/02/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
11/02/2009 |
Entrada na CFC. |
02/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/03/2009 |
Designado R.E. o Deputado Eli Correa Filho. |
06/05/2009 |
Devolvido sem parecer. |
06/05/2009 |
Designado RE o Deputado Milton Flávio. |
13/05/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
16/05/2009 |
Publicado Parecer nº /09, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-contrário à proposição. (DA p.16) |
16/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055912/09, Ofício SGP n.º 3063/2009. |
19/05/2009 |
65ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
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18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077602/12, Ofício SGP nº 3307/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 05/09 ( processo TC-40194/026/02). |
24/05/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3306/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 05/09 ( processo TC-40194/026/02). |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.049 |
02/07/2012 |
Recebido ofício nº 3601/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 457/2012 - 9ª PJ. |
23/08/2012 |
Publicado ofício nº 3601/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 457/2012 - 9ª PJ.(DA. pg. 19) |