Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 46 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar transferências, a fundo perdido, de recursos financeiros em cooperação com municípios cuja população seja igual ou inferior a 250 mil habitantes, destinados exclusivamente à reforma de máquinas pesadas e de caminhões pertencentes ao patrimônio das Prefeituras Municipais.
Data de Publicação 12/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CAMINHÃO, FUNDO PERDIDO, MÁQUINA AGRÍCOLA, PREFEITURA MUNICIPAL, REFORMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 12/02/2009
13/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/03/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
09/06/2009 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
06/08/2009 Devolvido sem parecer
17/08/2009 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
16/11/2009 Recebido do relator, Deputado Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
23/11/2009 Devolvido da vista
23/11/2009 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
23/11/2009 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
25/11/2009 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Waldir Agnello para redigir o vencido contrário
12/04/2010 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010 Ciência do Vencido, contrário
23/04/2010 Publicados: Parecer nº 776/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 777/10, da CEP¿ favorável à proposição e Parecer nº 778/10, da CFO- Deputado Waldir Agnello, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 11)
23/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/03/2009 776 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2009 777 / 2010 favorável favorável Fausto Figueira Comissão de Economia e Planejamento  
12/04/2010 778 / 2010 contrário contrário Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Jonas Donizette  
Total: 0 ocorrência(s)

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