| 17/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 17/02/2009 |
| 18/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 16/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 26/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 02/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 27/08/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/09/2009 |
Publicado despacho: Junte-se ao PL nº 806/0 o PL nº 69/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA pg. 14) |
| 14/09/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007 |
| 10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 351/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 352/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição (D.A pág. 32) |
| 10/03/2010 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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