20/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2009 |
26/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/05/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
16/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 573/2009. |
17/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/02/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
11/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1687/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 147) |
13/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.147) |
16/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/11/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
30/11/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/11/2010 - prazo para sanção: 21/12/2010. |
01/12/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.198 (DA p. 31) |
01/12/2010 |
Aguardando Sanção |
23/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.299, de 22 de dezembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.084 |