Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 3 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 3 / 2009
Ementa Manifesta apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, que dispõe sobre critério de remuneração dos policiais militares e bombeiros militares, e apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação desta medida.
Data de Publicação 17/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, BOMBEIRO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANIFESTAÇÃO, PEC FEDERAL 300/2008, POLÍCIA MILITAR, REDAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
17/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 17/02/2009
18/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2009 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
04/03/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
15/04/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
03/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2009 Publicado parecer nº 905/09, da CSP - favorável a moção. DA pág. 23
05/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, em 03.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27
05/06/2009 Pauta de Recurso 1ª Sessão
08/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
22/06/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5066/2009 ao Presidente do Senado Federal.
22/06/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5067/2009 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/07/2009 Arquive-se.
14/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 905 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
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