| 28/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/02/2009 |
| 03/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 11/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 22/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 27/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1063/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 31) |
| 23/06/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 17/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 33) |
| 23/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/06/2009 |
Em fase de elaboração de minuta. |
| 05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
| 06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.442 (DA p. 31) |
| 06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
| 29/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.605, de 28 de agosto de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
| 15/09/2009 |
Arquive-se. |
| 01/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.051 |