| 04/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 04/03/2009 |
| 05/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 30/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 24/08/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 28/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável |
| 13/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 02/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 09/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 30/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 09/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 692/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 693/10, da CDDH¿favorável à proposição e Parecer nº 694/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11/12) |
| 09/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |