04/04/1973 |
Apresentado. |
18/05/1973 |
Parecer nº 67/73 da C.C.J. - sugerindo seja ouvido o "FUMEST", antes de um pronunciamento da Comissão - D.A. 19/05/73. |
08/03/1976 |
Arquive-se nos termos do artº 1º das Disposições Transitórias da Res. 597 de 15/10/75. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.004 |