07/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/03/2009 |
10/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
20/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Concedida Vista ao Dep. Fernando Capez |
23/05/2009 |
Recebido da Vista |
17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
19/06/2009 |
Devolvido da vista |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
18/03/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.23) |
20/03/2010 |
Publicado Parecer nº 498/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 14) |
07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |