09/03/2009
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Autuado e Protocolado
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10/03/2009
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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10/03/2009
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Entrada na Comissão de Direitos Humanos
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18/03/2009
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Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
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04/06/2009
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Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo o encaminhamento de ofícios à Promotoria de Infância e Juventude e ao
Conselhor Tutelar de Paraguaçu Paulista, solicitando esclarecimentos.
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04/06/2009
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Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo o encaminhamento de ofícios à Promotoria de Infância e Juventude e ao
Conselhor Tutelar de Paraguaçu Paulista, solicitando esclarecimentos., pela Comissão de Direitos Humanos
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16/06/2009
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Publicado Parecer nº 950/09, da CDH¿propondo a expedição de ofícios à: -Promotoria de Infâcia e Juventude de Paraguaçu Paulista, com cópias da inicial e, ao Conselho Tutelar de Paraguaçu Paulista, para que esclareça os eventos questionados, e após este plenário, cientificado das respostas de tais ofícios, dar ciência ao oficiante do decidido, e posterior arquivamento. (DA p.29)
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25/05/2011
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º, da Resolução 869/2011..
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