12/03/2009 |
Autuado do Processo RGL 24/2007 |
12/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 12/03/2009 |
19/03/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
30/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/04/2009 |
Recebido com parecer contrário,do relator especial André Soares, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
09/05/2009 |
Publicado Parecer nº 742/09, de RE pela CFC, Deputado André Soares-contrário à proposição. (DA p.76) |
09/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/05/2009 |
60ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3585/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-29818/026/03. |
11/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084000/12, Ofício SGP nº 3586/2012. |
13/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.061 |
18/07/2012 |
Recebido ofício nº 2674/2012-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando pedido contido no ofício nº 4010/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, o qual solicita cópia integral do procedimento administrativo que apurou as irregularidades apontadas no processo TC - 029818/026/03, PDL nº 24/2009. |
09/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0116882/2012, ofício SGP nº 4764/2012, encaminhando cópia integral, dos autos do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2009, que analisou as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no TC - 29818/026/03. |