Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 195 /2009

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 195 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a proceder a adequação da carga horária de funcionários públicos estaduais que se encontram matriculados em cursos do ensino médio ou superior.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, CARGA HORÁRIA, CURSO, ENFERMEIRO, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, MATRÍCULA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
16/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/09/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/10/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
02/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
05/12/2009 Publicados: Parecer nº 2528/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2529/09, da CAP- favorável à proposição. (DA p.12)
05/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2009 2528 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2009 2529 / 2009 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública  
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