| 17/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2142) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1995 |
Entrada na CE |
| 28/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (374) |
| 01/03/1996 |
Publicado os pareceres: 454/96, da CCJ, favorável com Emenda e 455/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 02/03/1996 |
Publicada errata do parecer da CCJ |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (3192) |
| 18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (194) |
| 19/02/1997 |
Publicado o parecer nº 111/97, da CR |
| 19/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 20/02/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 21/02/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (128) |
| 21/02/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (243) |
| 26/02/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (156) |
| 27/02/1997 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (284) |
| 28/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 03/03/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (307) |
| 04/03/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.369 |
| 21/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9.508, de 20.03.97 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1241) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |