Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 200 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 200 / 2009
Ementa Estabelece o Exame Nacional do Ensino Médio como primeira fase dos vestibulares das instituições de nível superior públicas do Estado.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, INSTITUIÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2009 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
12/09/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2009 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária
24/03/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2010 Recebido com voto do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
15/09/2011 Publicados: Parecer nº 1117/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 1118/11, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 1119/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
15/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2010 1117 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
26/04/2010 1118 / 2011 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
31/08/2011 1119 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato
Total: 0 ocorrência(s)
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