02/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 02/04/2009 |
03/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/04/2009 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
03/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Concedido vista à Deputada Maria Lúcia Amary. |
03/09/2009 |
Recebido da vista. |
23/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. |
30/09/2009 |
Recebido da vista. |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
16/10/2009 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CPS-COM. PROMOÇÃO SOCIAL (guia 16525/2009) |
16/10/2009 |
Entrada na CPS. |
20/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
02/12/2009 |
64ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
02/12/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/12/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 26) |
04/12/2009 |
Devolvido sem parecer. |
08/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/12/2009 |
Designado RE o Deputado José Zico Prado. |
09/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta de Comissões. |
09/12/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ |
09/12/2009 |
67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
10/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2544/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2545/09, Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 27) |
10/12/2009 |
68 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto de lei, rejeitada a emenda. |
10/12/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2009 - prazo para sanção: 07/01/2010. |
16/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.776. (DA p. 29) |
16/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.895, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |