Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 199 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 199 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CERTIFICADO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, RACIONAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda da CCJ.
02/09/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ao projeto com emenda sugerida pela CCJ, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável ao projeto com emenda sugerida pela CCJ
06/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
02/12/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
12/02/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2010 Devolvido da vista
17/03/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
22/03/2010 Devolvido da vista
24/03/2010 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
07/04/2010 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
09/04/2010 Devolvido da vista
12/04/2010 Recebido do Deputado Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
15/04/2010 Devolvido da vista
20/04/2010 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
22/04/2010 Devolvido da vista
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2010 Publicados: Parecer nº 917/10, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 918/10, da CSOP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 919/10, da CFO-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 22)
06/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2009 917 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2009 918 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda sugerida pela CCJ José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  
12/02/2010 919 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Waldir Agnello
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar