25/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 25/03/2009 |
25/03/2009 |
Autuado do Processo RGL 6377/2008 |
25/03/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI). |
26/03/2009 |
Entrada na CFC. |
06/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/04/2009 |
Designado R.E. o Deputado Mauro Bragato. |
29/04/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/05/2009 |
Publicado Parecer nº 693/09, de RE pela CFC, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição. (DA p.41) |
01/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/05/2009 |
55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
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18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077597/12, Ofício SGP nº 3297/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 27/09 ( processo TC-21467/026/05). |
24/05/2012 |
Protocolado junto ao Procurador-Geral do Estado, Ofício SGP nº 3296/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 27/09 ( processo TC-21467/026/05). |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.051 |