02/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 02/04/2009 |
03/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
17/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
29/05/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
20/06/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PR nº 5/12 ao PR nº 8/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA. pág. 29) |
20/06/2012 |
Anexado o Projeto de resolução 5/2012. |
20/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 887, de 2019, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
20/08/2019 |
Juntado o Despacho: À Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o PR 8/2009 e anexo PR 5/2012. À seguir, à Egrégia Mesa. |
20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
12/09/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao PR 8/09 e ao PR 5/12, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
20/09/2019 |
Devolvido da vista |
09/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao PR 8/09 e ao PR 5/12 |
15/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1287, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Resolução nº 08, de 2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de Resolução nº 05, de 2012, favorável a ambas às proposições. (D.A., pág. 99) |