| 07/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 07/04/2009 |
| 08/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 17/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 24/06/2009 |
Concedido vista ao Deputado Fernando Capez. |
| 03/08/2009 |
Devolvido da vista. |
| 19/08/2009 |
Concedido vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro. |
| 31/08/2009 |
Devolvido da vista. |
| 02/09/2009 |
Concedido vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Vanderlei Siraque, |
| 23/09/2009 |
Concedido vista ao Deputado Afonso Lobato. |
| 01/10/2009 |
Devolvido da vista. |
| 07/10/2009 |
Rejeitado o parecer do relator Deputado André Soares, e designado o Deputado Vanderlei Siraque, para redigir o vencido contrário. |
| 09/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. DA pág. 20 |
| 04/11/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.49) |
| 23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |