Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2009
Ementa Altera a redação do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.086, de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação 03/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
03/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2009
06/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
27/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
31/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2009 Devolvido da vista
28/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
09/11/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2009 Publicado Parecer nº 2175/09, de RE pela CCCJ, Deputado Fernando Capez- contrário à proposição. (DA p.30)
11/11/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 2175 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2009 Emenda de Pauta 01 Altera inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)
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