Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 243 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 243 / 2009
Ementa Torna obrigatória a vacinação contra meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado.
Data de Publicação 14/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE REFERÊNCIA, DOENÇA, MENINGITE, OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PACIENTE, PNEUMONIA, POSTO DE SAÚDE, VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 14/04/2009
15/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/06/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
30/06/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
03/09/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
03/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
15/12/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
17/03/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2010 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
29/03/2010 Devolvido da vista
07/04/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/04/2010 Devolvido da vista
13/04/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
15/04/2010 Devolvido da vista
20/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/04/2010 Publicados: Parecer nº 795/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 796/10, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 797/10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
27/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 795 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
03/09/2009 796 / 2010 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
17/03/2010 797 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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