17/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/04/2009 |
22/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
30/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/06/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
06/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/09/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
20/10/2010 |
RESTAURADO. |
22/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
04/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1707/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11) |
19/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 17/11/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15) |
19/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 07/12/2010 - prazo para sanção: 28/12/2010. |
08/12/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.213. DA página 29 |
08/12/2010 |
Aguardando Sanção |
06/01/2011 |
Publicada a Lei Ordinária nº 14.339, de 05 de janeiro de 2011 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. ( D. A. página 5.) |
10/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.084 |