Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Coronel PM Cid Benedito Marques" ao 4º Batalhão de Polícia de Choque (4º BPChq), na Capital.
Data de Publicação 15/04/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009
16/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/08/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
01/09/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/10/2009 Publicados: Parecer nº 1929/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1930/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p.18)
24/10/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 21/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
26/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/10/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.674 (DA p. 88)
12/11/2009 Aguardando Sanção
04/12/2009 Publicada Mensagem nº 172/09, de 03/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
04/12/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado José Bittencourt.
12/02/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
19/02/2010 Publicado Parecer nº 47/10, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 12)
20/02/2010 Republicado o Parecer nº 47/10, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador, por ter saído com incorreções. (DA p. 9)
23/02/2010 8ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
23/02/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.126
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2009 1929 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2009 1930 / 2009 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  
12/02/2010 47 / 2010 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28674 Barros Munhoz  
2 Ofício 8736 Ofício ao Projeto de lei numero 245/2009  
3 Ofício 2445 Governador  
4 04/12/2009 Veto Total /2009 Mens 172/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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